O caso da Uber em Espanha: da UberPop aos VTC

A Uber opera hoje em Espanha como plataforma de VTC (o equivalente espanhol ao TVDE): a aplicação liga os viajantes a motoristas que trabalham com autorizações de aluguer de veículo com condutor. Nem sempre foi assim. Desembarcou com a UberPop, um serviço em que particulares sem licença transportavam passageiros no seu próprio carro, e esse modelo foi travado pelos tribunais. A empresa voltou depois com um esquema diferente, ajustado à regulamentação do transporte com condutor.

O caso gerou um forte debate no setor do táxi e na opinião pública, e continua a ser útil conhecê-lo para perceber porque é que hoje táxis e VTC convivem com regras diferentes.

A ideia da UberPop era simples: qualquer pessoa com carro podia registar-se na aplicação e cobrar por transportar passageiros. O problema é que em Espanha o transporte de passageiros a troco de dinheiro é uma atividade regulada. Para o fazer é preciso uma licença de táxi ou uma autorização VTC, com os respetivos requisitos para o motorista, o veículo e o seguro.

As associações do táxi recorreram aos tribunais e um tribunal de comércio de Madrid ordenou cautelarmente a cessação da UberPop em Espanha. O debate de fundo chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, num processo levantado a partir de Barcelona, que concluiu que um serviço como a UberPop é um serviço no domínio dos transportes e não um simples serviço digital de intermediação. Isso permite a cada Estado regulá-lo como transporte.

Depois dessa etapa, a Uber passou a trabalhar com motoristas profissionais que dispõem de autorização VTC, tal como outras plataformas. Desde então o debate já não é se pode operar, mas como se reparte o mercado entre táxis e VTC: quantas autorizações existem, se devem ser contratados com alguma antecedência, onde podem esperar e o que podem fazer nos trajetos urbanos. Essas regras mudaram várias vezes e parte das competências passou para as comunidades autónomas e câmaras municipais, pelo que podem variar de uma cidade para outra.

Se quiser ver numa tabela o que distingue hoje cada modelo, tem-no em que diferenças existem entre os táxis e os VTC. E se lhe interessa o contexto mais amplo desta concorrência, tratamo-lo em a dura concorrência no mundo do táxi.

A Uber não foi a única plataforma que pôs à prova as regras do transporte. A Cabify, nascida em Madrid, também trabalha com VTC, e a partilha de carro entre particulares chegou aos tribunais com o processo contra a BlaBlaCar, onde a chave era distinguir entre partilhar despesas e prestar um serviço profissional. Em todos os casos a pergunta de fundo é a mesma: que atividades exigem licença e quais não.

Para além da polémica, o que interessa na prática é isto:

• A Uber é legal quando o carro e o motorista têm autorização VTC; um particular que cobra para o transportar sem ela não o é.
• Um VTC não o pode apanhar na rua nem nas praças de táxis do aeroporto: tem de ser contratado antes.
• O preço é fixado pela plataforma e pode variar com a procura; o do táxi segue tarifas oficiais.
• Para Barajas, o táxi tem uma tarifa fixa de 33 € a partir do interior da M-30.

Comparamos o que mais pesa na decisão em cinco vantagens do táxi face à Uber. Se sair do centro, consulte a tarifa do interior da M-30; e se morar fora, pode reservar o seu táxi para o aeroporto com preço fixo para a sua zona.